A licença-maternidade no Brasil


O período de licença-maternidade é assegurado à mãe pela Constituição em um período de 120 dias. Conheça, a seguir, alguns detalhes sobre o que diz a lei.


Qual a diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade?

O salário-maternidade é o pagamento que a gestante recebe durante o período de licença-maternidade, que são os dias em que ela se ausenta das atividades profissionais. No caso de empregadas que trabalham com carteira assinada, o salário-maternidade é custeado pela empresa e é o mesmo valor recebido normalmente.


Contribuintes individuais, facultativas, MEIs, desempregadas, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e cônjuges (em caso da morte da segurada) também têm direito ao salário-maternidade, mas as regras para recebimento são diferentes das que possuem CLT.


E a licença-paternidade?

Pela lei, os pais têm direito a cinco dias corridos de licença. Infelizmente, é um período curto, especialmente porque a participação do pai é muito importante na adaptação da mãe.


O que é o programa Empresa Cidadã?

Administrado pela Receita Federal, o programa Empresa Cidadã permite o prolongamento do prazo da licença-maternidade (para 180 dias) e da licença-paternidade (que vai para 20 dias). Os critérios do programa também permitem que os pais se ausentem por até dois dias do trabalho para acompanhar a mãe em consultas e exames durante a gravidez.


As empresas que se cadastram no Empresa Cidadã recebem incentivo fiscal do governo e, para ter direito, devem ser empresas tributadas com base no lucro real – não são eletivas as que escolhem o Simples Nacional ou outros tipos de tributação, a não ser que assumam os custos da prorrogação.


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